Codex alimentarius: entenda tudo sobre o assunto
Criado para proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais de comércio entre os países, o Codex Alimentarius surgiu em ação conjunta entre a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Iniciado em 1963, o Codex Alimentarius estabelece normas internacionais na área de alimentos. Com padrões e códigos de conduta, os documentos direcionam a atuação do setor.
Na prática, cabe aos produtores garantir que os alimentos produzidos, transportados, armazenados e vendidos estejam fora de perigo. Ou seja, é preciso compreender os riscos e as formas de controlá-los em todas as etapas da cadeia produtiva.
É exatamente para orientar e contribuir com a padronização segura da indústria de alimentos que o Codex existe. Continue a leitura e entenda mais sobre seu funcionamento e aplicação.
O que é o Codex Alimentarius?
O Codex Alimentarius é um programa internacional que determina diretrizes e guias sobre boas práticas e avaliação de segurança e eficácia referente aos alimentos. Embora as orientações sejam de ordem voluntária, muitos países usam os documentos como base para suas legislações.
O Codex abrange uma ampla gama de questões, incluindo higiene alimentar, aditivos alimentares, resíduos de pesticidas, rotulagem de alimentos, controle de alimentos geneticamente modificados, entre outros.
Com a participação de 187 países e a União Europeia, o projeto conta ainda com 238 observadores divididos entre organizações intergovernamentais, organizações não governamentais e organizações das Nações Unidas.
Como surgiu o Codex Alimentarius?
O Codex Alimentarius teve sua origem na década de 1960 em resposta à necessidade de garantir a segurança dos alimentos e promover o comércio global. Nesse cenário, a FAO e a OMS reconheceram a importância de estabelecer padrões internacionais para a crescente indústria de alimentos.
O termo "Codex Alimentarius" tem suas raízes no latim, onde "codex" significa "livro" e "alimentarius" se refere a "alimentos". Assim, o Codex Alimentarius tem o intuito de adotar abordagens unificadas para questões relacionadas à segurança dos alimentos e à qualidade dos alimentos.
A primeira edição do Codex Alimentarius foi publicada em 1963. Desde então, o livro vem se expandindo e revisando suas normas regularmente. O objetivo é refletir sobre os avanços científicos, tecnológicos e as mudanças nas práticas alimentares e de comércio internacional.
A Comissão do Codex Alimentarius, composta por representantes de governos e organizações internacionais, é responsável por desenvolver e atualizar essas normas. A seguir, conheça quais os comitês existentes atualmente.
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Comitês do Codex Alimentarius
O Codex Alimentarius tem vários comitês e grupos de trabalho dedicados a diferentes áreas. Por exemplo, o Comitê do Codex sobre Aditivos Alimentares estabelece padrões que incluem critérios de pureza, identidade e uso seguro.
Já o Comitê sobre Resíduos de Pesticidas desenvolve limites máximos de resíduos (LMRs), garantindo que os níveis sejam seguros para consumo humano. Além da produção, os comitês também lidam com questões como rotulagem, certificações e exportação dos alimentos.
A seguir, veja a lista completa dos comitês separados por assuntos gerais e produtos:
Comitês de assuntos gerais
- Comitê Codex de Contaminantes de Alimentos
- Comitê Codex de Aditivos Alimentares
- Comitê Codex de Higiene dos Alimentos
- Comitê Codex de Certificação, Importação e Exportação de Alimentos
- Comitê Codex de Rotulagem dos Alimentos
- Comitê Codex de Princípios Gerais
- Comitê Codex de Métodos de Análise e Amostragem
- Comitê Codex de Nutrição e Alimentos para Fins Especiais
- Comitê Codex de Resíduos de Pesticidas
- Comitê Codex de Resíduos de Drogas Veterinárias em Alimento
Comitês de produtos
- Comitê Codex de Cereais, Legumes e Leguminosas
- Comitê Codex de Pescados e Produtos da Pesca
- Comitê Codex de Frutas e Vegetais Frescos
- Comitê Codex de Óleos e Gorduras
- Comitê Codex do Leite e Produtos Lácteos
- Comitê Codex de Frutas e Vegetais Processados
- Comitê Codex de Açúcares
- Comitê Codex de Ervas e Especiarias Culinárias
Para que serve o Codex Alimentarius?
Como vimos, o Codex Alimentarius tem várias utilidades. Em primeiro lugar, seus padrões e diretrizes buscam a segurança dos consumidores, prevenindo riscos à saúde humana.
Assim, os órgãos reguladores de cada país podem usar as normas internacionais como parâmetro para evitar diversos problemas, como condutas fraudulentas e adulteração de alimentos. É recomendado, inclusive, que usem o Codex Alimentarius como referência para as regulamentações nacionais.
Outro objetivo importante do programa está na facilitação do comércio internacional. Para garantir transações seguras, é necessário haver requisitos técnicos específicos. Com o Codex, é possível reduzir barreiras comerciais, promover a transparência e a justiça no comércio.
Codex Alimentarius: principais normas
As normas do Codex Alimentarius são adotadas pela Comissão do Codex Alimentarius (CAC) após um processo de consulta e revisão técnica. Elas se tornam referências internacionais, embora, como explicado anteriormente, sua adoção por países seja voluntária.
Existem milhares de normas, algumas específicas e outras mais abrangentes. Pela listagem dos comitês acima é possível ter uma referência dos assuntos tratados, mas vejamos alguns exemplos:
- Higiene dos alimentos: o Codex estabelece normas e diretrizes para a higiene dos alimentos em todas as etapas da cadeia de produção e distribuição, incluindo práticas de higiene pessoal, controle de pragas, limpeza e saneamento;
- Controle de Alimentos Geneticamente Modificados (OGM): orientações para a avaliação e regulamentação da segurança dos alimentos geneticamente modificados, incluindo requisitos de rotulagem;
- Boas Práticas de Fabricação (BPF): estabelece padrões para as boas práticas de fabricação de alimentos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade, rastreabilidade e segurança dos alimentos.
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Mudanças no Codex Alimentarius
Avanços tecnológicos, novas práticas agrícolas e preocupação com a saúde pública são alguns fatores que podem pautar mudanças no Codex Alimentarius. Entre as atualizações recentes está a adoção dos Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos, revisados durante a 45ª Sessão da Comissão.
Neste caso, o documento passou a determinar o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e boas práticas de higiene. Já a 46ª Sessão da Comissão trouxe atualizações a respeito dos padrões de segurança e qualidade alimentar.
Uma delas foram as Diretrizes para o Uso Seguro e Reutilização da Água na Produção e Processamento de Alimentos e Revisões do Padrão para Fórmula de Acompanhamento (CXS 156-1986).
Brasil no Codex Alimentarius
O Brasil faz parte do Codex Alimentarius desde a década de 1970 e é um dos países latino-americanos com maior tradição no programa. Entre suas participações, houveram alguns destaques, como indicação para Coordenador do Comitê Regional da FAO/OMS para a América Latina e o Caribe (CCLAC) no período de 1991 a 1995.
O país também foi Representante Geográfico para a América Latina e o Caribe (1995 a 2003) no Comitê Executivo (CCEXEC) e sediou a 11ª Reunião do Comitê Codex de Contaminantes de Alimentos (CCCF), no Rio de Janeiro.
O Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) tem a finalidade de coordenar as atividades no país e representá-lo nas reuniões. Composto por 13 membros de órgãos governamentais, cabe aos representantes aprovar e propor normas de interesse brasileiro, entre outros pontos.
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