O controle de segurança de alimentos é uma das boas práticas de gestão da qualidade e quando este gerenciamento já faz parte naturalmente da rotina da empresa, surge a necessidade de ter o aprimoramento e reconhecimento pelo trabalho realizado.
Desta forma, as empresas buscam as certificações, para atestar que seus processos e produtos são de qualidade, e, sobretudo seguros.
Além disso, o principal fator que impulsiona a busca pelas certificações é a pressão imposta pelo mercado, onde muitas vezes obriga as indústrias a terem uma determinada certificação, principalmente em relação ao controle de segurança de alimentos.
O mercado externo é o mais exigente, porém algumas empresas nacionais também já estão aderindo a essa tendência, por isso, seguir apenas as legislações da ANVISA e do MAPA não são suficientes para ter competitividade no mercado.
As certificações para segurança de alimentos
Existem diversas certificações reconhecidas internacionalmente, de maneira geral exigem ações semelhantes com algumas modificações, mas a base é fornecer um alimento seguro através da Gestão da Qualidade.
Certificação de Orgânicos
Para que determinado produto seja considerado orgânico é necessário que ele cumpra às normas e práticas de produção orgânica de acordo com a Lei N° 10.831/2003.
A Certificação de Orgânicos é uma das mais relevantes nacionalmente e internacionalmente, garantindo que a empresa adote técnicas agrícolas por meio de métodos culturais naturais com o intuito de diminuição do uso de agrotóxicos e energias não renováveis.
Certificação de Unidades Armazenadoras
A Certificação de Unidades Armazenadoras é obrigatória para empresas que prestam serviços de armazenagem de produtos agropecuários e seus derivados para terceiros – inclusive para o Governo Federal.
As normativas IN 29/2011, ISO/IEC TD 17.021-3 e IN 22/2017 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) determinam as exigências para obter a certificação.
Os três principais pilares avaliados neste caso são:
- Elementos técnicos: englobam os equipamentos utilizados para armazenagem e conservação do produto;
- Documentação: registros de comprovação das operações;
- Capacitação de funcionários: evidenciação de programas de treinamento.
HACCP (APPCC) – Hazard Analysis And Critical Control Point
Apesar de não se tratar de uma certificação, a HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point) é uma das declarações de conformidade mais conhecidas, em português chamada de APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle).
É um sistema de gestão de segurança alimentar que auxilia na identificação dos potenciais perigos à saúde dos consumidores durante as etapas de produção, determinando medidas preventivas por meio dos Pontos Críticos de Controle (PCC).
A HACCP auxilia na implementação da ISO 22000 (Gestão da Segurança de Alimentos), pois compartilham requisitos de controle de riscos, criando um sistema de gestão baseado no ciclo de melhoria contínua permitindo a sua aplicação em qualquer organização da cadeia produtiva de alimentos.
ISO 22000:2018
A Organização Internacional para Padronização (ISO) tem como objetivo criar normas que facilitem o comércio e promovam as boas práticas de gestão e o avanço tecnológico.
No Brasil a Associação Nacional de Normas Técnicas (ABNT) é o representante nacional da ISO.
A ISO 22000:2018 é a norma que traz requisitos para um sistema de gestão completo para a segurança na produção de alimentos, onde a organização precisa demonstrar sua capacidade de controlar os perigos relacionados à segurança alimentar, garantindo um alimento seguro até o consumo humano.
Essa etapa de controle de perigos é melhor detalhada na especificação técnica (TS) ISO/TS 22002-1:2009, que estabelece os requisitos para a criação, implementação e manutenção de programas de pré-requisitos (PPR).
A família ISO 22000 contém uma série de normas de gestão da segurança de alimentos, sendo cada uma focada em diferentes aspectos:
- ISO 22000:2018 – diretrizes gerais para a gestão da segurança de alimentos;
- ISO/TS 22004:2014 – diretrizes para a aplicação da norma ISO 22000;
- ISO 22005:2007 – contém informações sobre a rastreabilidade na cadeia alimentar;
- ISO/TS 22002-1:2009 – contém pré-requisitos específicos para a fabricação de alimentos;
- ISO/TS 22002-3:2011 – contém pré-requisitos específicos para a agricultura;
- ISO /TS 22003:2013 – fornece diretrizes para organismos de auditoria e de certificação;
FSSC 22000 – Food Safety System Certification
O sistema de certificação do FSSC 22000 é baseado nas normas ISO 22000 e ISO/TS 22002-1, com mais alguns requisitos complementares.
Por isso, abrange os pré-requisitos de segurança alimentar voltados para a indústria de alimentos, sendo aplicável para produtos alimentícios, ingredientes e embalagens, independentemente do tamanho da organização e setor. A FSSC 22000 avalia e certifica os sistemas de gestão de segurança de alimentos. A “Parte I” do documento com os requisitos para a certificação pode ser acessado pelo site oficial, bem como outros arquivos.
Entenda qual a diferença entre a ISO 22000 e a FSSC 22000.
GlobalG.A.P (Good Agricultural Practices)
A GlobalG.A.P é uma organização privada que garante agricultura sustentável e segura no âmbito mundial através da implementação das Boas Práticas Agrícolas.
Sua certificação é internacional, sendo obrigatória para a comercialização de produtos agrícolas nos mercados exigentes, como os da Europa. Define normas quanto a segurança alimentar e rastreabilidade (sistema de gestão da qualidade e análise se perigos e pontos críticos de controle), meio ambiente e biodiversidade, colheita de gestão integrada e manejo de doenças e pragas, saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores e também bem-estar animal.
A implementação do tipo de Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos é específica para cada empresa e das suas necessidades, por isso, para escolher o melhor caminho é importante saber em qual norma ela se encaixa.
As decisões que você toma são fundamentais para o posicionamento da sua empresa no mercado. Você deve ser preparar, analisar a viabilidade, conhecer o mercado e aí sim escolher a certificação mais adequada.
Para que você realize investimentos de forma consciente é importante ter uma equipe especializada no controle de qualidade ao seu lado.
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